Regimento Escolar

Índice do Artigo
Regimento Escolar
TITULO VII
TÍTULO VIII
Todas as Páginas

 

TITULO VI
DO REGIME ESCOLAR

CAPITULO I
DO ANO LETIVO
Art. 63 - É considerado período letivo aquele em que se realizam as várias atividades escolares, com a duração necessária para a execução dos programas e cumprimento da carga horária estabelecida nos respectivos quadros curriculares.
Art. 64 - O início do ano letivo será fixado pela Direção do Colégio em conformidade com as inspirações legais, ouvidos os órgãos consultivos e competentes.
Art. 65 - O ano letivo terá duração mínima de 800 horas e 200 dias de trabalho escolar efetivo.
Parágrafo único - O Colégio procurará utilizar o tempo de maneiras mais racional possível, aproveitando ao máximo a capacidade de suas instalações, seus recursos técnicos e didáticos, e seu quadro de pessoal evitando a dispersão de esforços e duplicação de meios para fins idênticos, bem como o desperdício de recursos financeiros e econômicos.
Art. 66 - O ano escolar será organizado de modo a propiciar 800 horas anuais de atividades para o Ensino Fundamental. Quanto ao Ensino Médio, o ano escolar será organizado em três séries anuais de 2.400 horas de trabalho total, sendo 800 horas para cada série.
§ 1º. As aulas terão a duração de 50 minutos;
§ 2º. As promocionais pedagógico-didáticas (excursões, estudo do meio, pesquisa de campo, visitas dirigidas ou orientadas, etc.) previstas no Plano de Curso serão normalmente computadas como horas de trabalho letivo.
Art. 67 - As férias escolares, fixadas pela direção do Colégio serão concedidas em consonância com o acordo sindical e as disposições legais.
Parágrafo único - De acordo com a Proposta Pedagógica, o Colégio Santa Teresa definirá anualmente, as atividades e objetivos que integrarão o processo educativo entre os períodos letivos regulares e mesmo durante as férias.
Art. 68 - São feriados escolares:
I. Os feriados nacionais, estaduais e municipais;
II. Os dias santificados;
III. Outros dias, a critério do Colégio.

SEÇÃO I
DO CALENDÁRIO ESCOLAR
Art. 69 - O Calendário Escolar será elaborado para definir início, término dos recessos, épocas destinadas aos estudos de recuperação doa alunos de aproveitamento insuficiente, matrículas, transferências, dias destinados a comemoração cívica, religiosa e sociais.
Art. 70 - No Calendário Escolar deve ter necessariamente:
a) datas da matrícula e rematrícula;
b) datas de início e termino dos períodos letivos;
c) datas destinadas às reuniões pedagógico-administrativas;
d) feriados , datas comemorativas, religiosas e festivas;
e) datas de planejamento do período letivo;
f) estabelecer outros requisitos de acordo com as eventualidade e necessidades do Colégio.

CAPÍTULO II
DA MATRICULA
Art. 71 - A matrícula ou sua renovação será feita em tempo hábil, através da assinatura de um contrato de prestação de serviços educacionais firmado pelo pai ou responsável do aluno, e seguindo as instruções expedidas pela Direção Do Colégio.
Art. 72 - A Direção do Colégio poderá exigir, na matrícula a documentação que julgar conveniente conforme as exigências dos órgãos competentes e as normas do Colégio além de submeter o candidato a determinados processos seletivos.
Art. 73 - A partir da matrícula a Direção se obriga a dar ao aluno durante o ano letivo o tipo de educação formulado neste Regimento, e o aluno, ou seus responsáveis, se comprometerem a respeitar e a cumprir o presente Regimento e as cláusulas do contrato.
Parágrafo único - Findo o ano escolar, ambos as partes permanecem livres para renovar ou não o contrato de matrícula para o ano seguinte.

CAPÍTULO III
DA FREQUÊNCIA
Art . 74 - Será obrigatória a freqüência às aulas e às atividades escolares.
§ 1º A freqüência às aulas nas disciplinas, áreas de estudos, atividades e conteúdos, bem como todos os trabalhos escolares, será apurada do primeiro ao último dia letivo.
§ 2º Os motivos causadores de faltas, porventura evocadas, só poderão produzir efeitos meramente disciplinares, sem efeito para o cancelamento dessas faltas.
Art. 75 - Em casos especiais e a juízo da Direção poderá haver suspensão de aulas e atividades escolares normais, para atendimento de deveres indeclináveis da comunidade escolar, de natureza educativa.
Art. 76 - Quanto à assiduidade, será considerada aprovado:
I. O aluno de freqüência igual ou superior a 75% das horas de aulas e demais trabalhos ministrados, durante o ano letivo;
II. O aluno que não se encontrar na situação do item I quanto ao rendimento escolar, mas com freqüência igual ou superior a 50%, desde que se submete a estudos de recuperação e, após, conseguir aprovação consoante o disposto neste Regimento Escolar.
Parágrafo único - Estará reprovado, quanto à assiduidade, o aluno que não se enquadrar nas situações previstas neste artigo.

CAPÍTULO IV
DAS TRANSFERÊNCIAS
Art. 77 - A transferência de alunos oriundos de outros estabelecimentos torno-se efetiva quando satisfeitas as normas legais aplicáveis.
Art. 78 - Havendo diferença curricular e não sendo possível o aproveitamento de seus estudos, alunos, o aluno se sujeitará às adaptações necessárias.
Art. 79 - Os alunos recebidos por transferência deverão apresentar histórico escolar devidamente autenticado pelo órgão competente.
Art. 80 - É vedado a aceitação ou concessão de transferência do aluno que depender da recuperação, visto que deverá realizar-se no Colégio de origem.



Principal