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Campanha da Fraternidade 2008

A Campanha da Fraternidade 2008, cujo tema é Fraternidade e Defesa da Vida Humana. Sob o lema “Escolhe, pois, a vida”, a Igreja Católica vai abordar todas as questões que vem combatendo de forma sistemática: aborto, pesquisa com células-tronco, eutanásia, contracepção, prevenção do HIV/Aids. O documento, de 143 páginas, não traz, nesse sentido, abordagem reveladora. No entanto sua leitura é didática porque esclarece todos os argumentos que a IC tem posto sobre a mesa. Abaixo, trechos mais significativos do documento e comentários:

Ação articulada

A campanha está fortemente embasada no Documento Final da V Conferência Geral do Episcopado Latino-Americano e do Caribe, ou Documento de Aparecida, evento realizado com a presença do papa Bento XVI, cuja visita ao Brasil em maio último teve claros propósitos de fortalecer a posição da IC em relação à tríade aborto-contracepção/eutanásia/células-tronco. A articulação de ações fica evidente quando o texto que sustenta a campanha cita o discurso do papa na abertura do Encontro de Aparecida:

Os caminhos de vida verdadeira e plena para todos, caminhos de vida eterna, são aqueles abertos pela fé que conduzem à ‘plenitude de vida que Cristo nos trouxe: com esta vida divina, também se desenvolve em plenitude a existência humana, em sua dimensão pessoal, familiar, social e cultural.

Nesse ideal de plenitude está a defesa de uma totalidade do ser humano, com ênfase na importância do papel da família, que vai levar aos argumentos do sexo exclusivamente para procriação, da recusa do direito à livre orientação sexual, do veto a técnicas de reprodução assistida para casais homossexuais (como a lei em vigor na Itália por influência do Vaticano), e à pregação da abstinência sexual aos jovens como forma de evitar gravidez indesejada e, conseqüentemente, o abortamento. Notem que se trata de um amplo projeto de sociedade com um tipo de comportamento que, se é desejável aos fiéis, certamente não pode ser imposto como cultura ao conjunto dos cidadãos e cidadãs.

Objetivos Específicos

A Campanha da Fraternidade é uma forma de colocar em prática preceitos gerais da IC através de ações mais diretas. Trechos do capítulo “Objetivos Específicos”:

1. Desenvolver uma concepção de pessoa para fundamentar as ações em defesa da vida humana.
2. Fortalecer a família como espaço primeiro da defesa da vida.
3. Trabalhar em unidade com pessoas de diversas posições culturais e diferentes religiões na busca da promoção da vida.
4. Desenvolver nas pessoas a consciência crítica diante das estruturas que geram a morte e promovem a manipulação e comercialização da vida humana.
5. Propor e apoiar políticas públicas que garantam a promoção e defesa da vida.

São exemplos que demonstram que a Campanha da Fraternidade é, sobretudo, um gesto que posiciona a IC como ator na cena política, autoproclamando-se uma instituição de proposições de políticas públicas – que deveriam ser laicas e abrangentes –, disposta a se articular com parceiros de outras religiões, como tem acontecido no Congresso Nacional, em que os parlamentares católicos são aliados dos espíritas na luta contra a descriminalização do aborto e dos evangélicos na luta contra os direitos des homossexuais.

O problema da ciência

No campo do Judiciário, a Igreja Católica tem evocado a ciência – ainda que lançando mão de cientistas católicos – para fazer frente ao discurso dos que defendem posições contrárias às suas. Trata-se de uma tentativa de não parecer dogmática. O recurso à ciência só é bem-vindo quando tem o objetivo de enfrentar atores do campo da ciência. No documento, a posição da IC em relação à ciência é bastante distinta. Esta contradição, no entanto, tem sido pouco explorada pelo movimento de mulheres. Diz o texto:

Esse método [o científico] não garante que toda informação ou teoria científica seja verdadeira, mas sim que estamos num caminho que nos permite conhecer sempre mais a natureza. Vários autores procuraram discutir os limites desse método, evitando um “dogmatismo científico”, chamado freqüentemente de cientificismo.

Ou seja, mesmo a definição de quando a vida começa – sobre a qual a IC vem se apoiando para agir contra as pesquisas com células-tronco ou a descriminalização do aborto – é, pelo que diz a própria IC, passível de contestação. Outro exemplo de contradição está no item 2 do capítulo sobre a Ciência:

Em teoria, o conhecimento sobre a natureza biológica e física não deveria ser influenciado por preconceitos, ideologias e interesses pessoais. Na prática, contudo, o caminho da pesquisa é influenciado por interesses de mercado, por interesses políticos assim como pelas convicções e opções éticas dos pesquisadores. Uma célula sempre será uma célula, mas qual célula pesquisar, a importância de determinadas pesquisas ou o uso de um determinado conhecimento sobre as células são questões que dependem de decisões tomadas pelas pessoas, em função de suas opções e de suas consciências.

Aqui, fica explícito que também as posições “científicas” da IC em relação ao início da vida são assumidas “em função de suas opções e de suas consciências” e, portanto, não são neutras. Nesse contexto de questionamento dos limites éticos da ciência, o documento apresenta as pesquisas com células-tronco embrionárias como um recurso que “ainda não apresentou nenhum resultado prático definitivo”.

Regulação da sexualidade

O capítulo sobre o exercício da liberdade sexual – expressão utilizada entre aspas – é emblemático da pretensão da IC de regular o exercício da sexualidade. Segundo o documento, “a procura pela liberação da atividade sexual enfrenta sempre dois problemas no cotidiano das pessoas: as doenças sexualmente transmissíveis, como a AIDS e a gravidez indesejada”.Aqui aparece o discurso contra os métodos e técnicas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST) e de contracepção. Para as pessoas solteiras, o documento prega a abstinência e, para as casadas, a fidelidade, como forma de ter uma “vida sexual saudável e satisfatória”. Defende, ainda, o “método natural”, com a prática de relações sexuais nos dias em que a mulher não está fértil.

Toda a argumentação do texto vai no sentido de contrapor políticas de distribuição de preservativos e pílulas a valores morais e culturais que propiciariam, segundo a IC, “a escolha de caminhos que auxiliem no desenvolvimento integral da pessoa”.

Aqui, nota-se também uma tendência de maior qualificação do discurso da Igreja, que se utiliza de artigo da filósofa Marilena Chauí (Repressão sobre o sexo: essa nossa (des) conhecida. São Paulo, Brasiliense, 1985) para associar liberdade sexual e capitalismo na medida em que, segundo o texto, o livre exercício da sexualidade seria do interesse do mercado e estaria sendo usado para aumentar o lucro. Ao recorrer a uma pensadora do quilate de Chauí – evidentemente numa leitura apropriativa, na medida em que a crítica da filósofa é em relação aos imperativos sexuais e à ditadura do gozo –, o documento ressalta que está partindo de constatações feitas não apenas por “reacionários defensores de uma sociedade reprimida do passado, mas por muitos analistas que se dedicaram a estudar e a compreender o discurso sobre a sexualidade no mundo atual.”

Aborto – quando interessa, o argumento é científico

É fácil constatar, ao longo do mesmo documento, a maneira contraditória como a IC lida com a ciência. O capítulo que trata de aborto começa afirmando que

Uma nova vida humana, a partir da Biologia e da Genética, começa no exato momento da fecundação, que é a penetração do espermatozóide no óvulo. Quando os dois gametas se unem, acontece o milagre da vida: forma-se uma identidade genética única, diferente da simples soma das características dos pais, portadora em si mesma de uma programação própria de desenvolvimento. Suas características constitucionais já estão definidas: cor da pele e dos olhos, estatura, tipo sanguíneo, temperamento, etc. Nem sua mãe poderá mudar o seu “ser-pessoa”. Necessita apenas de oxigênio, de alimento e de proteção para continuar o seu caminho como qualquer outro ser vivo precisa. Embora esteja na mãe, não é a mãe.

Segue daí uma longa análise “científica” sobre o que deve ser considerado início da vida. O documento questiona os permissivos legais – aborto em caso de risco de vida para a mãe, afirmando que o avanço da medicina tornou essa situação praticamente nula, e aborto em caso de estupro, porque considera que “um crime não apaga outro crime” e os recentes movimentos de concessão de autorização judicial para aborto em caso de má-formação fetal, que classifica como “aborto eugenético porque recusa em aceitar os ‘imperfeitos’”. Critica também a proposta de descriminalização que está em debate no Congresso Nacional, afirmando que o texto pretende liberar o aborto a qualquer tempo.

A questão do financiamento

O documento afirma que os recursos para pesquisa e distribuição de métodos anticoncepcionais e para campanhas de descriminalização do aborto são de interesse dos países ricos para controle populacional nos países pobres. Afirma, ainda, que a Conferência das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento do Cairo tinha como objetivo diminuir a natalidade, empregando nessa meta U$ 6 bilhões anuais.

O que o documento omite é que a IC é uma instituição de atuação internacional, cujas ações estão articuladas no âmbito global e são financiadas por recursos externos. De todo modo, por mais absurdas que sejam as acusações, é importante sistematizar contra-argumentos a respeito.

A vida para além do humano

O que ainda não parece fácil de contestar, no entanto, é a visão de defesa da vida que se apóia em argumentos de ampliação de direitos, como é o caso do capítulo sobre o meio ambiente.

Até aqui, o documento da IC estava apenas afirmando o direito à vida humana, centrando sua defesa na pessoa. Na parte final do texto, há uma ênfase que tenta – embora sem sucesso – ultrapassar o centramento no ser humano para defender a vida no planeta, virada que tem conseqüências importantes no discurso católico e nas formas de enfrentá-lo. O texto, que até então tinha afirmado o valor da vida humana sobre todas as coisas, abre-se a uma pergunta:

Qual o valor da vida humana diante das demais formas de vida?

A IC associa-se a movimentos ambientalistas para defender o direito à vida de forma mais ampla: “toda a vida é sagrada e a atenção dada a uma forma de vida em especial é maior ou menor conforme o seu risco de extinção”. Nessa perspectiva, diz o texto, “nenhuma forma de vida – inclusive a humana – poderia ser sacrificada”.

Nesse aspecto da abordagem da IC reside a maior dificuldade de defesa do aborto como um direito da mulher. Na medida em que se expande a noção de direito para além do ser humano, como não problematizar o direito das mulheres sobre os embriões? Enorme questão para as quais o campo opositor, o movimento de mulheres, procurar respostas à altura da argumentação dos adversários.



Colaboradora do blog Mulheres de Olho